O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) classificou como injusta e descabida a decisão tomada pelo governo dos EUA de aplicar uma nova tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. Alckmin e membros do governo fizeram um pronunciamento na tarde desta quinta-feira, 16, em reação à medida do presidente Donald Trump.
A imposição das tarifas sobre as importações do Brasil acontecem no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas, o que vem sendo feito pelo Brasil, segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
“Injusta porque se nós pegarmos os próprios dados dos EUA, eles tiveram conosco 140 bilhões de dólares de superávit na balança comercial. Se nós formos verificar a tarifa para a entrada de produtos americanos no Brasil, a taxa é 3,1% e para 75% das exportações brasileiras quase tudo é zero. Descabida porque os argumentos apresentados pela Seção 301, partem de uma base totalmente falsa. Não tem a menor justificativa, porque mesmo com o Pix o uso de cartões no Brasil cresceu desde 2018 pra cá, e na questão do desmatamento, que estamos batendo todos os recordes de queda. As bases não têm a menor procedência’, afirmou Alckmin.
Segundo o USTR, alguns alinhamentos do governo brasileiro geram insegurança jurídica e competição desleal aos “players” dos EUA. As ações incluem políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal.
Defesa do Pix
Uma das justificativas apontadas pelo governo de Donald Trump para impor a nova rodada de elevação nas taxas, foi a de uma suposta concorrência desleal do Pix em relação ao cartão de crédito. Na avaliação do presidente do Banco Central, Daniel Galípolo, a justificativa de taxar o meio eletrônico de pagamento não se sustenta.
O mercado de cartão de crédito cresceu mais de 150% e quem perde espaço no mercado são os cheques e dinheiro físico. O caso da implementação do Pix consegue se configurar como um desses em que ele é benéfico para quem demanda e para quem oferta, para o público e para o privado. É bastante evidente que o Pix é hoje uma referência internacional. O Banco Central já assinou com mais de 47 outros bancos centrais acordos de cooperação técnica para troca de tecnologia para que outros bancos centrais possam implementar o Pix em seus países Gabriel Galípolo, presidente do BC.
Lula promete acionar Lei da Reciprocidade
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 16, por meio de nota, que repudia o novo tarifaço e anunciou que acionará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade diante dos impactos econômicos da medida.
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“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade”, diz trecho da nota.
