O governo federal publicou novas regras para o Cadastro Único (CadÚnico) que impactam diretamente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) e já estão em vigor.
A nova Instrução Normativa conjunta nº 1/2026 estabelece critérios mais rígidos para inclusão, atualização e manutenção de dados cadastrais. A partir de agora, o CadÚnico atualizado passa a ser obrigatório para concessão e continuidade do benefício.
Entre as mudanças, o governo extinguiu o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico, utilizado anteriormente em situações excepcionais. Com isso, beneficiários terão de manter os dados regularizados em até 24 meses. Caso contrário, o pagamento poderá ser bloqueado, suspenso ou cancelado.
Outra exigência prevista é a obrigatoriedade do CPF para todos os integrantes da família cadastrada. O governo afirma que a medida busca ampliar o cruzamento de informações e reduzir inconsistências nos registros.
As regras também ficaram mais rígidas para famílias unipessoais, formadas por pessoas que moram sozinhas. Nesses casos, o cadastramento ou atualização deverá ocorrer preferencialmente na residência do beneficiário.
Além disso, o governo anunciou mudanças na transição entre o Bolsa Família e o BPC. Agora, famílias poderão solicitar o BPC e pedir o desligamento voluntário do Bolsa Família simultaneamente, sem perder imediatamente a renda durante a análise do novo benefício.
Segundo dados oficiais, o BPC atende atualmente cerca de 6,5 milhões de brasileiros, garantindo um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Com informações do Mix
