O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um novo projeto de lei com pedido de urgência constitucional que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa integra a lista de prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano e também contempla a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Atualmente, pelo menos sete propostas relacionadas ao tema tramitam no Congresso Nacional. Quatro delas estão em análise na Câmara dos Deputados, incluindo um projeto de autoria da deputada Erika Hilton. Outras três propostas tramitam no Senado Federal, entre elas a apresentada pelo senador Paulo Paim.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que pretende acelerar a tramitação da matéria na Casa. No Senado, o projeto relatado por Paulo Paim já está pronto para ser apreciado em plenário. O texto prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas.
Na Câmara, uma subcomissão especial responsável por analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No entanto, a proposta de extinção da escala 6×1 foi rejeitada nesse colegiado.
Com informações do A Tarde
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