Celulares não poderão ser utilizados em escolas do Brasil
O mercado de apostas esportivas no Brasil passará por uma reformulação profunda em sua comunicação com o público. O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (10), novas regras que restringem severamente a publicidade das chamadas “bets” e estabelecem uma política de “tolerância zero” contra plataformas ilegais. As medidas entram em vigor no dia 17 de julho.
A nova regulamentação aproxima o mercado de jogos de azar de setores altamente controlados, como o de tabaco e bebidas alcoólicas. A partir da vigência das portarias, assinadas conjuntamente pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Comunicação Social, todas as campanhas publicitárias serão obrigadas a estampar alertas de impacto à saúde mental e financeira.
Alertas obrigatórios e proibição de “ganho fácil”
Os anúncios de empresas autorizadas deverão ocupar pelo menos 10% do seu espaço com mensagens de advertência claras e legíveis na horizontal. O Ministério da Fazenda definiu três frases obrigatórias para os rodapés e encerramentos de vídeos:
➡️ “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
➡️ “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
➡️ “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Além dos avisos, as novas normas proíbem terminantemente que as bets se promovam como fonte de renda, solução financeira ou investimento. Campanhas que sugiram enriquecimento rápido, criem senso de urgência para apostar ou que usem histórico de premiações para induzir o consumidor ao erro estão vetadas. Também ficam proibidos anúncios direcionados a crianças e adolescentes ou que associem o jogo ao sucesso pessoal.
Fim dos palpites de comentaristas na TV e internet
Uma das mudanças mais impactantes atinge diretamente as transmissões esportivas e os programas de debate na TV, rádio e plataformas digitais. Comentaristas, analistas e especialistas técnicos estão proibidos de utilizar sua autoridade para sugerir ou recomendar apostas específicas durante os eventos.
A intenção é impedir que análises táticas ou estatísticas sejam mascaradas como incentivo direto ao jogo. A regra proíbe a divulgação de qualquer opinião que possa influenciar o mercado de apostas em determinado jogo. O veto se estende aos influenciadores digitais: as casas de apostas serão responsabilizadas caso seus contratados descumpram as regras, correndo o risco de terem o conteúdo removido imediatamente.
Multas milionárias e suspensão de licenças
O cerco também se fechou para os veículos de comunicação, agências de publicidade e plataformas digitais, que não poderão veicular nenhuma propaganda de empresas que não possuam autorização para operar no país.
O descumprimento das novas regras gerará punições severas:
➡️ Para as operadoras de apostas: Multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação definitiva da licença de funcionamento em caso de reincidência grave.
➡️ Para os veículos e agências divulgadoras: A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicará multas administrativas que podem chegar a R$ 14 milhões para quem exibir publicidade irregular.
*Com informações da Agência Brasil
