Dois editais de inclusão produtiva fizeram a seleção de 70 organizações produtivas — associações e cooperativas — geridas por comunidades indígenas e quilombolas na Bahia. As propostas selecionadas poderão contar com investimento de até R$ 350 mil.
As organizações produtivas selecionadas estão localizadas em 47 municípios. Ao todo, serão destinados cerca de R$ 24 milhões para apoiar iniciativas como produção de alimentos, implantação de quintais produtivos e sistemas agroflorestais, fortalecimento do artesanato e de atividades culturais, além da estruturação de espaços produtivos e da aquisição de equipamentos que ampliem o acesso aos mercados.
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O historiador e pós-doutor em Difusão de Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Tássio Cardoso, esses editais reconhecem o papel estratégico dos povos no desenvolvimento sustentável da Bahia e do Brasil.
“É importante salientar que as comunidades produzem. Essas atividades precisam de um apoio significativo do Estado. As comunidades indígenas e quilombolas são muito ativas, que produzem, desenvolvem diversas práticas socioculturais que são importantes para a sustentabilidade local regional”, destacou em entrevista ao portal A TARDE.
A iniciativa é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
A ação tem como foco os seguintes pontos:
- Fortalecimento das atividades produtivas;
- Geração de renda;
- Promoção do desenvolvimento sustentável.
O objetivo é garantir que os investimentos priorizem iniciativas com maior potencial de impacto nas comunidades, promovendo a geração de renda e o fortalecimento das economias locais.
Segundo Cardoso, “esses editais rompem um ciclo histórico de exclusão ao passo que reconhecem a força dessas comunidades para o desenvolvimento sustentável da Bahia”.
“É importante destacar que a Bahia é um estado indígena. Nós temos aqui diversos povos. E cada povo dentro da sua tradição desenvolve práticas e projetos que são de suma importância para o desenvolvimento sustentável. A Bahia também é um território quilombola. Algumas com o seu território demarcado”, explicou.
Quilombo Rio dos Macacos
Vulnerabilidade econômica
Para o professor, o investimento de R$ 24 milhões funciona como uma ferramenta de proteção territorial. “A gente observa que as comunidades indígenas e quilombolas são atravessadas por muitas vulnerabilidades sociais. Muitas vezes, as políticas públicas chegam nessas comunidades de uma forma muito fragilizada. Com isso, evidentemente que os mais jovens acabam buscando oportunidades fora do seu território”, explicou.
Isso leva, a médio e longo prazo, a um processo de descaracterização e desenraizamento, apontou o especialista. “Com a chegada desses recursos, o fortalecimento da vida econômica dessas comunidades vai gerar renda, trabalho e, consequentemente, empoderamento para essas populações”, falou.
Essas comunidades precisam dessa soberania econômica, porque é através disso que esses povos vão fortalecer o seu sentimento de pertencimento em relação ao território, vão conseguir ampliar suas práticas, atividades econômicas, culturais e políticas.
Indígenas e quilombolas recebem apoio robusto na Bahia
Manejo da terra sem prejuízos
Tássio Cardoso ressaltou que, em meio ao avanço do debate global sobre a crise climática, os povos tradicionais acumulam conhecimento prático capaz de reduzir o desmatamento, conservar recursos naturais e manter a produtividade.
“Os povos tradicionais têm uma visão sustentável da terra e do desenvolvimento. Esses recursos vão beneficiar projetos que já trazem essa identidade da sustentabilidade, porque os povos tradicionais pensam o desenvolvimento e o crescimento econômico a partir desse princípios da preservação ambiental e da justiça social”, afirmou.
Reparação histórica
De acordo com o historiador, essas iniciativas podem ser consideradas reparação histórica e vão contribuir para que as comunidades contempladas possam investir na sua infraestrutura, fortalecer e ampliar seus projetos econômicos e culturais e, com isso, gerar renda e trabalho para as famílias que vivem no território a partir dessa democratização de recursos.
É muito importante que essas políticas continuem, não podem ser políticas isoladas. É necessário que haja um envolvimento de ações transversais. É muito importante também que outras secretarias possam apoiar e acompanhar a aplicabilidade desses recursos.
Quilombo Rio dos Macacos
Tássio enfatizou ainda que são necessárias mais ações como essas. “As comunidades quilombolas e indígenas são muito carentes, muito vulneráveis. É necessário fortalecer o ecossistema social, de modo que uma parceria entre o Estado, as universidades e as empresas certamente vão poder apoiar essas comunidades em todas as instâncias e em todos os níveis”, disse.
Por fim, ele acrescentou que ainda existe um desrespeito grave em relação aos direitos dos indígenas e quilombolas.
“Primeiro que a terra dessas comunidades, a todo momento, é vítima da especulação imobiliária e de ataques. Quando isso acontece, a cultura dessas pessoas passa a ser descaracterizada. São os processos que a gente chama de processos de desenraizamento”, completou.
Investimento
Ao A TARDE, Ivan Fontes, coordenador do projeto Bahia que Produz e Alimenta, detalhou quais foram os diferenciais decisivos para que as propostas selecionadas fossem escolhidas e como elas refletem a diversidade das demandas dos povos indígenas e quilombolas da Bahia.
Ele explicou que todo o processo de seleção das organizações produtivas para acessarem os investimentos ocorre via Edital de Chamamento Público. Nesse instrumento, contém todos os critérios, estratégias e critérios de elegibilidade. Não é necessário submeter um projeto técnico completo para participar.
“Preenche-se um instrumento denominado Manifestação de Interesse. Nela além de informações sobre a própria organização produtiva é solicitado também dados sobre potenciais beneficiários. Com base nisso aplicou-se um barema que pontuou melhor as propostas geridas por mulheres ou jovens, as que apresentavam melhor viabilidade econômica e social dos investimentos que serão implantados ou fortalecidos”, destrinchou.
O coordenador disse ainda que a CAR, através do projeto, tem como convicção que além dos investimentos na implantação de projetos de inclusão produtiva, agroindústrias e outros investimentos, “é necessário garantir o acesso a investimentos adicionais que garante os serviços de assistência técnica, apoio à gestão, desenvolvimento de produtos e marcas, dentre outros serviços e soluções”.
Acreditamos que é fundamental agregar à implantação de infraestrutura de produção esses outros serviços. Assim como, também, articular outras políticas públicas complementares como o crédito rural.
Próximos passos e aplicação da verba
Após a divulgação da lista de organizações produtivas selecionadas, a CAR vai iniciar a elaboração de forma participativa de um Plano de Negócios junto a cada beneficiário.
Com base nessas informações, a Companhia irá celebrar um convênio com cada organização produtiva para repasse dos recursos financeiros que garantirá aplicação dos investimentos.
“Todo esse processo é acompanhado e monitorado pela equipe técnica da CAR. Além disso, utilizamos instrumentos clássicos de monitoramento e avaliação de políticas públicas”, finalizou Ivan Fontes.
