Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (02/02), que marcou o início das atividades dos órgãos colegiados do tribunal em 2023, emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de sete prefeituras baianas e também as contas de 2020 da Prefeitura de Itaitê. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de América Dourada, da responsabilidade do prefeito Joelson Cardoso do Rosário; de Baixa Grande, Gilvan Rios da Silva; de Bonito, Reinan Cedro de Oliveira; de Caetanos, Paulo Alves dos Reis; de Itiúba, José Francisco dos Santos Filho; de Tremedal, José Carlos Vieira Bahia e de Vera Cruz, Marcus Vinicius Marques Gil, além das contas de Itaitê de 2020, de responsabilidade de Valdes Brito de Souza.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (América Dourada e Bonito); R$1,5 mil (tremedal e Vera Cruz); R$2 mil (Itiúba); R$2,5 mil (Baixa Grande); R$3 mil (Itaeté) e de R$3,5 mil (Caetanos) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
TCM-BA