A Justiça da Comarca de Itiúba acolheu uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), de autoria do Promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola contra a ex-pregoeira do município, o ex-secretário de Infraestrutura, e uma Cooperativa de Transporte de Senhor do Bonfim.
Os réus são acusados de participar de um esquema que resultou em prejuízo de R$ 146.760,00 aos cofres públicos, através de um processo licitatório supostamente fraudulento ocorrido em 2017. O valor atualizado do dano, segundo o MP-BA, chega a R$ 266.987,55, e pode aumentar com a chegada de novos documentos.A decisão, proferida pelo juiz substituto Teomar Almeida de Oliveira, determina a citação dos réus para que apresentem defesa.
O Município de Itiúba também será notificado para, se tiver interesse, integrar a ação como parte autora ao lado do Ministério Público.A ação tem como base uma investigação que apontou uma série de irregularidades insanáveis no Pregão Presencial nº 030/2017, destinado à locação de máquinas pesadas e caminhões para a prefeitura. O contrato decorrente do certame, de nº 760/2017, é considerado nulo pelo órgão ministerial.De acordo com o Ministério Público, a investigação revelou um “conjunto de ilegalidades flagrantes, entre elas:
• Celeridade Incomum: Todo o trâmite inicial para a abertura da licitação, desde a solicitação do secretário até a autorização da prefeita e o encaminhamento para publicação pela pregoeira, ocorreu em um único dia, 21 de março de 2017, antes mesmo da análise jurídica do edital.
• Direcionamento: A cooperativa M foi a única participante e vencedora do certame, um forte indício de direcionamento, segundo a promotoria. Além disso, o objeto social da cooperativa não seria compatível com a locação de maquinário pesado.
• Ausência de Fiscalização: O então secretário de Infraestrutura, é acusado de atestar a execução dos serviços sem a devida fiscalização. A promotoria alega que foram realizados pagamentos sem a comprovação efetiva da prestação dos serviços, o que torna os valores pagos um dano direto ao erário.
A Ação Civil Pública busca a declaração de nulidade do pregão e do contrato, bem como a condenação solidária dos três réus ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio do Município de Itiúba. O caso está registrado sob o número 8000892-70.2025.8.05.0132 e tramita na Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Itiúba.
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