A Justiça Eleitoral da 149ª Zona Eleitoral de Itiúba/BA julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o atual prefeito de Filadélfia, Dr. André, o vice-prefeito Rodrigo e o ex-prefeito Louro Maia, encerrando o processo com resolução do mérito e reconhecendo que não houve abuso de poder político nem prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral de 2024.
A sentença, proferida nesta quinta-feira (1º/08), ressalta que não foram apresentadas provas robustas ou elementos que justificassem qualquer condenação dos investigados. O juiz eleitoral Teomar Almeida de Oliveira destacou a ausência de gravidade nas acusações, reforçando que as alegações da parte autora não comprovaram atos ilegais nem demonstraram qualquer desequilíbrio no resultado eleitoral.
A ação questionava, entre outros pontos, o uso da cor azul em espaços públicos, o transporte de eleitores por ônibus particular e a divulgação de atos de gestão em perfis pessoais de redes sociais. No entanto, ficou comprovado que a cor azul já era utilizada pela Prefeitura desde 2017, conforme legislação municipal vigente; que o transporte foi contratado legalmente por particular; e que não houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral, ao final da instrução, também se manifestou pela total improcedência da ação, diante da ausência de elementos que configurassem qualquer abuso ou irregularidade.
Com 50,66% dos votos válidos, Dr. André foi eleito democraticamente pela vontade da maioria do povo de Filadélfia, em um processo eleitoral transparente, legítimo e dentro da legalidade.
O Governo da Renovação reafirma seu compromisso com a ética, o respeito à democracia e à justiça, e segue trabalhando com responsabilidade e seriedade pelo desenvolvimento de Filadélfia.
veja a íntegra da decisão:
0600734-53.2024.6.05.0149-1
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ASCOM – Dr. André
Prefeito de Filadélfia
