A Justiça do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira, 2, uma audiência entre o governo federal e o Discord antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra a plataforma.
A decisão ocorre no âmbito da ação civil pública apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o Discord, na qual é cobrada uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
A audiência de justificação e tentativa de conciliação deverá contar com representantes da União, da Discord e do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar.
Entenda o objetivo da audiência
O governo decidiu pelo processo após o fracasso na negociação para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que buscava adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições.
Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias, que continua valendo independentemente da realização da audiência. Ao marcar a reunião, o juiz afirmou que a natureza, a gravidade e a complexidade das questões discutidas justificam um esclarecimento mais detalhado dos fatos antes da decisão sobre as medidas urgentes.
Um dos pontos que deverão ser analisados é o efeito de providências que já foram adotadas pela ANPD contra a plataforma. Segundo a decisão, é necessário esclarecer o alcance, a vigência e a situação atual dessas determinações, além de verificar quais medidas já foram implementadas pelo Discord em decorrência delas.
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A Justiça ainda quer saber se houve recurso administrativo contra as determinações da ANPD e de que maneira as providências já adotadas podem interferir na necessidade de novas medidas judiciais.
Durante a audiência, o Discord também deverá prestar informações sobre as medidas de segurança e moderação adotadas na plataforma. As partes poderão ser acompanhadas por profissionais com conhecimento técnico sobre o funcionamento da rede social.
Além de reunir informações para decidir sobre o pedido, a audiência terá como objetivo buscar uma possível conciliação entre o governo e a empresa. Segundo a decisão, parte das obrigações cobradas na ação tem caráter estrutural, o que torna adequada a tentativa de uma solução negociada.
Imposições sobre o Discord
Além da indenização, o governo pediu uma medida de urgência para obrigar a plataforma a adotar imediatamente medidas de adequação à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil.
A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Os dois processos, porém, são diferentes.
- Obrigações práticas que a União pede à Justiça que sejam impostas à Discord em caráter de urgência
- Bloqueio técnico contra recriação de servidores e contas banidas;
- Preservação de registros de moderação por ao menos 6 meses;
- Protocolo de detecção e interrupção em tempo real de transmissões ao vivo com conteúdo de automutilação e violência, caso a funcionalidade de live volte a operar;
- Protocolo específico para notificar autoridades sobre casos de extorsão;
- Mecanismos de moderação de conteúdo de maus-tratos a animais;
- Equipe de moderação em português proporcional à base de usuários brasileira;
- Verificação de idade robusta;
- Vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal;
- Configurações de privacidade e proteção ativadas por padrão para menores.
