Legislação garante a vítimas de violência acesso à moradia segura –
Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Feira de Santana passam a ter prioridade no acesso à moradia digna e segura. A Lei nº 4.413, de 26 de março de 2026, promulgada pela Câmara Municipal, garante a reserva de 5% das unidades em programas de loteamentos sociais e habitação popular para esse público no município.
Vereadora Lu de Ronny
A medida de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), estabelece que, além de atender aos critérios gerais dos programas habitacionais, as beneficiárias deverão comprovar a situação de violência apresentando, no ato da inscrição, documentos como o Boletim de Ocorrência da agressão, a sentença condenatória da ação penal contra o agressor emitida pelo Poder Judiciário e um relatório elaborado por assistente social.
Tudo sobre Bahia em primeira mão!
Leia Também:
Segundo a autora, a proposta busca assegurar que a política pública alcance quem realmente necessita, sem criar burocracias excessivas, mas com critérios bem definidos. “Garantir moradia segura é uma forma de salvar vidas. Não podemos permitir que o medo e a dependência mantenham essas mulheres presas a seus agressores”, afirmou Lu de Ronny.
*Kenna Martins é correspondente do Grupo A TARDE em Feira de Santana
