A concorrência pública para a construção de uma praça no povoado de Chapada, no município de Várzea da Roça, virou alvo de contestação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Uma das empresas participantes do certame protocolou uma denúncia apontando supostas irregularidades tanto na fase de habilitação quanto na escolha da proposta vencedora.
O questionamento gira em torno do contrato homologado no valor de R$ 149.780,74. De acordo coma denúncia, a prefeitura, na gestão do prefeito Danillo Santos Sales Rios (PCdoB) teria falhado ao analisar a proposta da empresa vencedora, deixando de exigir a comprovação técnica da exequibilidade dos preços (ou seja, se o valor é viável para a execução da obra).
Inconsistências
Além disso, são apontadas possíveis inconsistências na documentação técnica, econômico-financeira e na conformidade das planilhas apresentadas.
Diante dos indícios, o TCM determinou a abertura de prazo para que os envolvidos apresentem esclarecimentos.
Foram formalmente notificados, o prefeito do município, Danilo (PCdoB), o agente de contratação e integrantes da equipe de apoio, a engenheira responsável pela análise técnica da licitação e a empresa declarada vencedora do certame.
Prazo
Todos os notificados vão ter o prazo de cinco dias para encaminhar suas manifestações de defesa e enviar a cópia integral do processo administrativo da Concorrência Pública nº 003/2026.
A concessão ou não da medida cautelar solicitada pela denunciante — que poderia suspender o andamento das obras — só será avaliada pelo tribunal após a chegada dessas defesas (ou após o encerramento do prazo legal).
Caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas no julgamento do mérito, o processo poderá resultar em sanções e novas determinações à gestão municipal.
