Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; trabalhadores terão dois dias de folga por semana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, garantindo aos trabalhadores cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias por semana serão beneficiados diretamente com a segunda folga. Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já cumprem a escala 5×2, mas trabalham 44 horas semanais, também terão redução na carga horária.

O decreto estabelece que um dos dois dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Entretanto, acordos e convenções coletivas poderão definir outras formas de distribuição das folgas, respeitando os direitos assegurados pela nova legislação.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula destacou que os avanços tecnológicos das últimas décadas permitem reduzir a jornada de trabalho sem comprometer a produtividade. O presidente defendeu que a mudança proporcionará mais qualidade de vida, convivência familiar e oportunidades de lazer aos trabalhadores.

A regulamentação também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais, incluindo atividades que funcionam em regime de plantão, como hospitais, serviços de vigilância e cuidadores. O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das mudanças.

A decisão representa uma conquista histórica para movimentos que defendem a redução da jornada de trabalho no país. A expectativa é de que a nova legislação provoque mudanças significativas nas relações trabalhistas, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Fonte: Augusto Urgente!, com informações do Migalhas e do Governo Federal. Migalhas



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