O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19) uma medida provisória que cria uma linha de crédito voltada para taxistas e motoristas de aplicativo interessados na compra ou troca de veículos utilizados no trabalho.
O programa, chamado “Move Brasil”, prevê a liberação de R$ 30 bilhões em financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, os juros devem ser de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres. As taxas definitivas ainda serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
De acordo com as regras apresentadas pelo governo federal, os motoristas poderão financiar veículos novos flex, híbridos ou elétricos de até R$ 150 mil. O financiamento terá prazo de até 72 meses para pagamento e carência de seis meses.
A contratação será feita por bancos comerciais credenciados, responsáveis pela análise e aprovação dos pedidos de crédito.
Para acessar a linha de financiamento, profissionais vinculados a plataformas como Uber, 99 e iFood deverão comprovar a realização de pelo menos 100 corridas ao longo de um ano.
A medida provisória também altera as regras para atuação no serviço de motofrete. Com a mudança, deixa de ser exigida idade mínima de 21 anos e curso teórico específico para exercer a atividade.
Pelas novas regras, será necessário apenas ter 18 anos, idade mínima para obtenção da carteira de habilitação.
As mudanças entram em vigor imediatamente, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manterem validade.
Com informações do DCM
