A oposição no Senado argentino conseguiu, com ampla maioria, impor mais uma derrota ao governo de Javier Milei, rejeitando o veto imposto pelo presidente a uma lei que exige a distribuição automática das ATN (Contribuições do Tesouro Nacional) às províncias.
Um dia depois das manifestações na praça dos Dois Congressos contra cortes de recursos de Milei para universidades e um hospital público, o veto às ATN foi derrubado nesta quinta-feira (18) por 59 votos a favor, 9 contrários e 3 abstenções. O tema agora vai ser discutido na Câmara dos Deputados.
A resistência no Congresso contra o governo de Milei deve continuar nas próximas semanas, com uma nova reunião agendada para 2 de outubro. Na abertura da sessão do Senado, a vice-presidente Victoria Villarruel (que na Argentina também preside o Senado) confirmou o quórum com 39 senadores presentes, representando diversas forças políticas.
O Fundo de Contribuições do Tesouro Nacional foi criado para ajudar as províncias em emergências financeiras, sendo composto por uma parte dos impostos que o governo distribui. O orçamento projetado para esse fundo pelo governo é superior a 569 bilhões de pesos (R$ 2,1 bilhões, na cotação oficial).
No entanto, Milei tem cortado esses repasses como parte de sua política de equilíbrio fiscal, levando governadores a exigir uma lei que garanta a distribuição automática desses recursos.
Durante os debates, os legisladores reclamaram que o governo está usando o ATN para mascarar déficits e prejudicando as províncias. Os senadores criticaram o ministro da Economia, Luis Caputo, acusando-o de orquestrar uma política de desestabilização contra o governo. A oposição apontou que o governo está destruindo o federalismo e prejudicando os recursos das províncias.
Um dos poucos opositores no debate, Francisco Paoltroni, criticou a hipocrisia dos que o acusaram de malversar a economia por mais de duas décadas.
As tensões entre o governo e as províncias continuam altas, com a reclamação pela correta distribuição dos fundos sendo uma questão central no debate político atual. O partido de Milei, A Liberdade Avança, não tem governadores.
Após a derrota nas eleições legislativas da província de Buenos Aires e de olho no pleito legislativo nacional, em 26 de outubro, o governo acenou para os governadores, recriando o Ministério do Interior e estabelecendo uma mesa de diálogo com os Executivos de províncias aliadas.
Na quarta-feira (17), a Câmara rejeitou vetos sobre leis de financiamento universitário e apoio ao Hospital Garrahan, de atendimento pediátrico. Essa decisão também deverá ser confirmada pelo Senado.
