O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e condenado por tentativa de golpe de Estado.
A decisão, assinada nesta segunda-feira, 12, no entanto, proíbe:
Entre no canal do WhatsApp.- Encontros com finalidade político-eleitoral;
- Divulgação de manifestações do ex-chefe do Executivo sobre as eleições, inclusive por meio de terceiros.
A decisão foi assinada após o encerramento, neste domingo, do prazo de 90 dias de restrições mais rigorosas impostas ao ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares, em julho.
Na ocasião, Bolsonaro produziu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o que violou as condições estabelecidas para sua prisão domiciliar e motivou o endurecimento das medidas.
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver novos fatos que justificassem a prorrogação das restrições. Segundo o ministro, “não houve qualquer fato superveniente” que indicasse a necessidade de manter as medidas adicionais.
O pedido para a retomada das visitas foi apresentado pela defesa de Bolsonaro na semana passada. Os advogados argumentaram que o ex-presidente deseja voltar a receber familiares regularmente, preservando a convivência pessoal e familiar sem comprometer as condições de segurança e fiscalização.
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Na última sexta-feira, 10, Moraes já havia autorizado que Bolsonaro recebesse visitas permanentes de cinco familiares: o irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.
