O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, alvo da 5ª fase da Operação Unha e Carne, que apura a atuação de organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.
A decisão foi assinada neste sábado, 11, e substitui a prisão preventiva decretada no dia 30 de junho. A prisão domiciliar, no entanto, é acompanhada de um conjunto de medidas cautelares:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- a proibição de manter contato com os demais investigados;
- a vedação ao uso de redes sociais;
- suspensão de registros e autorizações relacionados a armas de fogo;
- a entrega dos passaportes e a proibição de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer das determinações poderá resultar no retorno do investigado ao sistema prisional.
Leia Também:
Márcio Poncio havia sido preso preventivamente por determinação do STF no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram crimes relacionados à atuação de milícias e facções criminosas e seus supostos vínculos com agentes públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva pela domiciliar, afirmando que as diligências de busca e apreensão já haviam sido cumpridas e que as medidas patrimoniais adotadas preservavam a investigação.
Condição de saúde
Ao analisar recurso da defesa, Moraes levou em consideração a condição clínica do investigado. Na decisão, o ministro ressaltou que a prisão domiciliar foi concedida em razão da situação de saúde considerada excepcional, sem afastar a necessidade de preservação da investigação criminal.
Segundo relatório médico, o pastor é portador de retocolite ulcerativa grave, doença inflamatória intestinal crônica e sem cura, desde 2013. O documento informa que ele foi submetido à retirada total do intestino grosso e do reto, necessitando de acompanhamento especializado contínuo, além de tratamento hospitalar periódico.
A decisão também menciona que a esposa do investigado enfrenta uma gravidez considerada de alto risco, circunstância que, segundo o ministro, reforça o caráter excepcional da medida.
