O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que concluiu haver indícios da prática do crime de calúnia pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso é tratado no âmbito do Inquérito 5.045 e teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro de 2026. Na postagem, o senador afirmou que o presidente Lula seria delatado por supostos crimes, entre eles tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
Após a conclusão das investigações, a Polícia Federal entendeu que a publicação extrapolou os limites da crítica política ao atribuir, de forma direta, a prática de crimes ao presidente da República. O relatório aponta o enquadramento no artigo 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia, com incidência do agravante previsto no artigo 141, em razão da condição da vítima e da divulgação em rede social.
Com o envio do relatório ao Supremo, caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia contra o senador, solicita novas diligências ou requer o arquivamento do inquérito.
Durante a investigação, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou pedidos para a realização de novas diligências. Em decisão anterior, Alexandre de Moraes negou as solicitações, afirmando que o investigado não pode determinar o andamento da atividade investigativa da Polícia Federal.
Após o parecer da PGR, o Supremo Tribunal Federal decidirá os próximos passos do processo, conforme o posicionamento adotado pelo Ministério Público.
Com informações da Revista Fórum
