Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso da Trama Golpista –
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro envie à Corte, no prazo de 15 dias, a totalidade das imagens e gravações captadas durante a “Operação Contenção”.
A megaoperação, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão no fim de outubro, é uma das mais letais da história recente, contabilizando mais de 120 mortos.
O material vai ser encaminhado à Polícia Federal (PF), que vai ficar responsável pela perícia técnica, transcrições e elaboração de laudos.
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A medida visa apurar possíveis irregularidades e verificar se as forças de segurança descumpriram determinações anteriores do STF sobre incursões em comunidades.
Relator da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas) desde a saída de Luís Roberto Barroso, Moraes justificou a ordem citando a existência de “informações contraditórias” nos autos.
De acordo com o ministro, o conjunto de manifestações atuais não é suficiente para analisar o cumprimento das normas judiciais durante a ofensiva policial.
A decisão, assinada na última quarta-feira, 4, também coloca sob lupa a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Moraes exige que o órgão explique por que o controle externo da operação foi exercido pelo Gaeco, combate ao crime organizado, em vez do Gaesp (segurança pública), grupo especializado na fiscalização da atividade policial.
O MPRJ vai ter ainda que apresentar o protocolo detalhado de acompanhamento da operação, identificando os membros responsáveis e as medidas de fiscalização adotadas no terreno.
