O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).
Segundo Moraes, o conteúdo da carta extrapola uma manifestação política e pode configurar pedido explícito de voto, hipótese que deve ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral. No documento, Jair Bolsonaro afirma que Flávio é a “melhor opção” para o país e conclama seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho.
Na mesma decisão, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por 90 dias. De acordo com Moraes, há indícios de que o senador utilizou uma visita ao pai para obter o manuscrito da carta e posteriormente divulgá-lo nas redes sociais, em possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. O magistrado também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento de que o documento seria publicado.
A remessa do caso ao MPE não representa abertura de ação eleitoral nem implica inelegibilidade automática. Caberá ao Ministério Público analisar os fatos e decidir se há elementos para propor eventual medida judicial perante a Justiça Eleitoral. Caso seja constatada propaganda eleitoral antecipada, a legislação prevê sanções que podem incluir multa e outras consequências previstas na legislação eleitoral.
Com informações do Bnews
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