O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a suspensão de contratações artísticas feitas pela Prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste do estado, para os festejos juninos de 2026.
Assinada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, a representação aponta indícios de irregularidades nos contratos, incluindo cachês acima dos parâmetros recomendados e falhas na transparência das informações.
Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA mostram que o município anunciou 16 atrações para o evento, sendo dez artistas de grande porte, com gastos estimados em mais de R$ 3 milhões.
Cachês acima do recomendado
Segundo o Ministério Público, parte dos contratos firmados pela gestão mundial apresenta valores superiores aos parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Públicos de Contas.
O documento recomenda que os municípios utilizem como referência a média dos cachês pagos aos artistas em 2025, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para verificar se os valores contratados são compatíveis com os praticados no mercado.
Por isso, o MP-BA solicitou uma medida cautelar para impedir pagamentos acima desses parâmetros até que a prefeitura apresente justificativas para os valores contratados.
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Contratação durante emergência
A representação também questiona a contratação da dupla Maiara & Maraisa por R$ 784 mil.
Segundo o promotor, o contrato apresenta irregularidade porque foi firmado na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região.
Falta de transparência
Outro ponto apontado pelo Ministério Público é a ausência dos contratos das atrações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de os artistas terem sido divulgados oficialmente pela prefeitura há mais de dois meses.
Para o órgão, a falta dessas informações dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de controle e pela população.
