A promotora de Justiça Aline Curvêlo se reuniu com o o prefeito Laércio Muniz de Azevedo Júnior, o secretário de Infraestrutura Francisco Marinho Filho, e Diretora da Vigilância Sanitária Catiana Alves. Na ocasião, a promotora de Justiça entregou ao prefeito a recomendação que dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em sua música desvalorizam, incentivam ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou, ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial, ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
A recomendação destaca a importância de observar com rigor o teor das canções apresentadas nos eventos, uma vez que os festejos juninos atraem grande público e têm significativa influência cultural. A promotora de Justiça fundamentou sua recomendação na resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, além de princípios constitucionais e legislação federal, com ênfase no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Agência DC com informações do MP
