Empresa tem 445 empregados nos dois estabelecimentos do município e 980 em todo o estado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (27), que a Justiça do Trabalho determinou que a SHPX Logística Ltda., da Shopee organizasse escalas de revezamento para que todos os empregados convocados no dia do segundo turno pudessem votar.
A ação ocorreu após denúncias de que cerca de 80 pessoas teriam sido prejudicadas na unidade da empresa em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Pela determinação, a empresa deveria:
- Divulgar urgentemente a escala de revezamento para os funcionários e mantê-la visível nos locais de circulação e nos canais internos até segunda-feira (26).
- Enviar à equipe um comunicado reforçando o respeito à neutralidade política e ao voto livre e secreto.
- A empresa está proibida de impedir ou dificultar o voto e de constranger, intimidar ou retaliar empregados por suas escolhas políticas.
A determinação vale para esta unidade e para o restante da Bahia.
Denúncias
Segundo as denúncias, a coordenação justificou a decisão dizendo que se tratava de um dia útil comum, sem pagamento em dobro nem folga compensatória.
Na decisão, o juiz do Trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira admite que a empresa tem o direito de funcionar em dia de eleição, mas afirma que ela precisa se organizar para que os trabalhadores consigam votar.
Segundo o juiz, exigir que os empregados fiquem em serviço durante todo o dia da votação, sem rodízio, é um impedimento ilegal ao exercício da cidadania. O magistrado também destacou que o voto não pode ser recuperado: passado o dia da eleição sem a liberação, não há como reparar o direito perdido.
Leia Também:
Próximos passos
Em até 48 horas, a Shopee deve informar à Justiça e ao MPT a lista completa de quem foi escalado para o domingo. A empresa tem até cinco dias para apresentar os controles de ponto de outubro com o registro da saída para votar.
