O narrador Sergio Maurício Droge, conhecido pelas transmissões de Fórmula 1 da emissora Band, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL) por danos morais.
A decisão foi tomada após a parlamentar processar Sérgio por chamá-la de “fake news humana, essa coisa” nas redes sociais. A Justiça entendeu que o alcance da publicação ampliou a “repercussão das ofensas e os alegados danos à honra e à imagem da requerente“.
Entre no canal do WhatsApp.O post foi feito no X, antigo Twitter, e alcançou cerca de 1,8 milhão de visualizações “até o ajuizamento da demanda”.
Justiça determina retratação pública
Apesar de ter publicado um pedido de desculpas a Erika Hilton em sua coluna na revista Veja, Sergio não conseguiu reverter a decisão judicial. O TJSP considerou que a manifestação não seria suficiente para reparar os danos causados. Durante o processo, a defesa do narrador argumentou que os comentários estavam amparados pela liberdade de expressão.
Na decisão, o juiz Fabio Coimbra Junqueira destacou que esse direito é fundamental para a democracia, mas não pode se sobrepor a outras garantias constitucionais.
“A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa. Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição”, diz o magistrado.
Com a condenação, Sergio deverá pagar R$ 10 mil a Erika Hilton e publicar uma retratação no X no prazo de 15 dias após o despacho. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil.
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O narrador também teve um afastamento temporário da Band após o comentário sobre a deputada, conforme apuração do Estadão publicada em fevereiro do ano passado. Ele retornou à programação, mas sua saída da emissora foi confirmada no início de outubro deste ano.
Em comunicado, a Band e o jornalista afirmaram que o encerramento da parceria aconteceu em “comum acordo”, com o objetivo de permitir que o profissional se dedique a novos projetos.
