O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Candeal, no território do Sisal.
O foco da investigação é a nomeação de Janete Paim dos Santos Neta, para o cargo de chefe do setor de Produção e Impressão. De acordo com a denúncia, Janete seria sobrinha do atual prefeito, Júnior Batata (Avante).
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A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Antonio Eduardo Cunha Setubal, busca esclarecer se a escolha da servidora feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
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Além do vínculo de parentesco, o Ministério Público apura se a nomeada possui a qualificação técnica necessária para exercer a função.
Base legal
O caso levanta dúvidas sobre a observância da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veta a ocupação de cargos de confiança, comissionados ou de funções gratificadas por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante.
A proibição visa garantir que a ocupação de funções públicas seja orientada por critérios técnicos e impessoais, e não por relações familiares. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o procedimento poderá evoluir para um inquérito civil pleno, com a coleta de documentos e depoimentos, podendo resultar em uma ação por improbidade administrativa contra os envolvidos.
Consequências
Se comprovada a irregularidade, o gestor pode ser alvo de ação por improbidade administrativa, com penas que incluem multas e perda da função pública.
A reportagem procurou a Prefeitura de Candeal e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
