Trabalhadores de todo o país passam a ter direito a se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde sem prejuízo no salário. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
A nova legislação determina que os empregadores devem informar formalmente os funcionários sobre o direito de se ausentar para realizar exames preventivos. A exigência foi incluída no artigo 473 da CLT e busca garantir que os trabalhadores tenham conhecimento do benefício.
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Direito a até três dias de folga
Com a mudança, o trabalhador poderá faltar ao serviço por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário, para a realização de exames relacionados à prevenção de doenças como câncer de mama, colo do útero, próstata e infecções como o HPV.
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Além da liberação para exames, as empresas também passam a ser obrigadas a divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças.
A CLT passa a contar com o artigo 169-A, que prevê ações de conscientização no ambiente de trabalho, seguindo orientações do Ministério da Saúde.
