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| Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília |
O Congresso Nacional aprovou o texto que estipula as regras para o Novo Ensino Médio, aguardando agora a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de 2025, trazem mudanças significativas na carga horária e na estrutura dos itinerários formativos e das formações ofertadas.
A carga horária do ensino médio foi fixada em 3.000 horas ao longo dos três anos de duração, o que equivale a 1.000 horas por ano. O calendário letivo será composto por 200 dias letivos, com cinco horas de aula cada.
Os estudantes deverão escolher uma área de aprofundamento, que terá uma carga horária de 600 horas, incluídas nas 3.000 horas totais necessárias para a conclusão do ensino médio. Atualmente, a legislação prevê 1.800 horas para a formação básica e 1.200 horas para os itinerários formativos, uma estrutura estabelecida na reformulação de 2017. Essa proposta foi originalmente apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), sob a gestão de Mendonça Filho (União-PE), atualmente deputado federal.
Os quatro itinerários formativos disponíveis para o aprofundamento são: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias e Ciências humanas e sociais aplicadas.
As escolas não serão obrigadas a ofertar todos os quatro itinerários, devendo ofertar no mínimo dois deles.
Diretrizes e Participação Estadual
Os itinerários formativos serão detalhados conforme um conjunto de diretrizes a serem definidas pelo Conselho Nacional de Educação. As redes estaduais terão participação na elaboração deste detalhamento, garantindo que as especificidades de comunidades indígenas e quilombolas sejam respeitadas. O contexto local será um fator importante a ser considerado durante esse processo.
Ensino Técnico Profissional
Para alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 horas poderá ser diferente. Nesse caso, haverá 1.800 horas de formação básica, e 300 horas poderão ser direcionadas para o aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que tenham relação com a profissionalização pretendida. Para completar as 3.000 horas, 900 horas devem ser cumpridas exclusivamente em disciplinas do curso técnico.
Ensino Presencial e Tecnologias
A lei orienta que o ensino presencial seja predominante. No entanto, em casos excepcionais, poderá haver o processo de ensino-aprendizagem por meio de tecnologias. Um regulamento específico precisará ser definido e respeitado, com a participação das redes estaduais e distrital.
Fonte: Agência Brasil
