O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) integrou a equipe de defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens durante uma operação no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em janeiro de 2020. A atuação jurídica do parlamentar contribuiu para contestar a decisão que encaminhava os agentes ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Segundo reportagem publicada pelo Diário do Centro do Mundo nesta quinta-feira (22), a defesa conseguiu reverter a decisão de levar os policiais a júri popular. O caso, porém, continua sujeito a questionamentos judiciais, e o Ministério Público recorreu contra o entendimento que afastou o julgamento popular.
Os policiais militares Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista, Rafael Nascimento Rosa e Ricardo de Moraes Mattos são acusados pelo homicídio de quatro homens durante uma ação policial na comunidade. Entre as vítimas estavam Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, que trabalhava como porteiro, e Marcos Guimarães da Silva, de 51 anos, entregador de supermercado.
Investigação apontou divergências na versão dos policiais
De acordo com a investigação da Polícia Civil, os agentes teriam efetuado disparos de dentro de um imóvel, em uma posição elevada em relação às vítimas. A apuração apontou divergências entre a versão apresentada pelos policiais, que relataram um confronto armado, e os elementos periciais reunidos no local.
Os laudos indicaram que os homens foram atingidos por disparos de fuzil de cima para baixo. Uma testemunha também relatou que os policiais teriam ocupado um imóvel antes dos tiros. Com base nas investigações, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra os quatro agentes.
Em maio de 2022, a Justiça determinou que os policiais fossem submetidos ao Tribunal do Júri. A decisão foi posteriormente revertida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, em seguida, a defesa obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao analisar o caso, o STJ considerou que não seria possível manter a decisão de levar os acusados a julgamento popular com base exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação policial e em testemunhos indiretos. Os policiais respondem ao processo em liberdade.
Atuação de Flávio volta ao debate eleitoral
A participação do senador na defesa dos policiais ganhou destaque durante a campanha presidencial de 2026, em meio às críticas sobre sua atuação como advogado em processos envolvendo agentes acusados de homicídio.
Flávio também integrou a defesa do ex-policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, em Niterói, em fevereiro de 2021. Nesse processo, o STJ negou o recurso apresentado pela defesa para tentar impedir o julgamento pelo Tribunal do Júri. O julgamento, inicialmente previsto para outubro de 2026, foi remarcado para maio de 2027.
Os casos provocaram críticas de adversários políticos, que questionam a atuação do senador na tentativa de reverter decisões que encaminharam os acusados a júri popular. A defesa, por sua vez, sustenta que os recursos fazem parte dos instrumentos legais disponíveis aos advogados e que o exercício da advocacia não deve ser tratado como irregularidade.
A atuação profissional de Flávio, por si só, não comprova qualquer ilegalidade. No caso do Vidigal, as acusações contra os quatro policiais ainda devem ser analisadas no âmbito judicial, e a discussão sobre o eventual julgamento pelo júri depende do andamento dos recursos apresentados pelas partes.
Com informações do DCM