O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Otto Alencar (PSD), garantiu que o colegiado vai analisar de forma rápida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1.
A matéria foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira, 27. O texto foi aprovado por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno, e depois foi encaminhado ao Senado.
“Assim que a proposta chegar ao Senado Federal e for encaminhada à CCJ, defenderei uma tramitação rápida, responsável e comprometida com os interesses da população trabalhadora. Minha expectativa é garantir a aprovação da matéria com amplo apoio, inclusive do PSD, para que siga imediatamente ao plenário da Casa por meio de um calendário especial”, afirmou Otto em publicação nas redes sociais.
Na avaliação do presidente do PSD na Bahia, a aprovação da mudança na lei marca um momento histórico para os trabalhadores brasileiros e para a construção de relações de trabalho mais justas.
“Valorizar o trabalhador é fortalecer a economia, proteger as famílias e impulsionar o desenvolvimento social da Bahia e do Brasil”, disse Otto.
Tramitação no Senado
O Senado deu o primeiro passo para debater a PEC sobre a redução na jornada de trabalho. A Casa Alta indicou que fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da proposta. A data da sessão ainda será marcada pela Mesa Diretora do Senado.
Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
Otimismo
Lideranças governistas apostam que alguns fatores levarão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a dar andamento à PEC. Inicialmente, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, havia temor no Planalto de que Alcolumbre pudesse emperrar a tramitação do texto após o mal-estar gerado pela rejeição do ministro da AGU, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, para lideranças do PT, a redução da jornada de trabalho prevista se tornou uma pauta maior do que o governo e do que o possível incômodo de Alcolumbre, após a pressão das ruas.
Já para parlamentares do Centrão, a Casa é “populista”, e Alcolumbre não terá como resistir a uma proposta popular em ano eleitoral. Nas eleições de 2026, dois terços do Senado serão renovados — 54 das 81 cadeiras da Casa estarão em disputa. A previsão é de que mais da metade dos atuais senadores disputem a reeleição.
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A proposta estabelece uma transição de 14 meses, isto é, um ano e dois meses, até a jornada definitiva de 40 horas semanais.
A primeira mudança começa 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse momento, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e passará a valer a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Depois dessa primeira etapa, as empresas terão mais um ano para concluir a adaptação e reduzir a carga horária em mais duas horas, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais.
