Menores de idade usuários de droga poderão ser internados em clínicas de reabilitação pelo pais. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira, 28, que estabelece regras para a internação de adolescentes em situação de risco no Brasil.
A proposta inicial foi apresentada pelo deputado baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) e alterada pelo o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que teve sua versão aprovada. O texto atual é uma versão repaginada do projeto inicial e altera a Lei Antidrogas, prevendo a internação assistida.
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Além da internação, estes jovens receberão um acolhimento voluntário em instituições credenciadas, com equipe multiprofissional, estrutura com aspecto residencial e espaços para estudo e cursos.
A internação e a alta deverão ser comunicadas com 72 horas de antecedência ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. O jovem que optar pelo tratamento também não estará impedido de frequentar a escola, somente em casos que apontam que sua permanência no espaço está ameaçada por organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas.
Apesar da aprovação inicial, o PL seguirá para uma análise e votação no Senado. Caso seja aprovado novamente, ele poderá ser sancionado pelo Presidente da República.
