O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decretação reiterada de sigilos sobre informações públicas por órgãos dos três Poderes. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1308 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
Na ação, a legenda argumenta que a classificação de documentos como sigilosos no âmbito federal tem sido adotada “como regra em vez de exceção”, prática que, segundo o partido, se reflete também em atos de governos estaduais e municipais. Para a legenda, a imposição do sigilo sem fundamentação concreta fere o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação, ambos previstos na Constituição Federal.
O partido sugere ainda a realização de audiências públicas para debater o tema com especialistas. Na petição, a legenda pede que o STF reconheça a existência de um quadro estrutural de violação a preceitos fundamentais e determine medidas para assegurar a transparência dos atos públicos nos três Poderes.
BN
