Uma antiga demanda dos usuários do sistema de transporte público de Salvador pode sair do papel em breve. Tramita na Câmara Municipal da capital um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatório a aceitação de meios de pagamento eletrônico, incluindo Pix, cartão de débito e crédito, e instrumentos similares, direto nos validadores dos ônibus do transporte coletivo urbano da cidade.
Atualmente o pagamento por meio eletrônico é feito através do Salvador Card. A recarga pode ser feita em pontos físicos, terminais e também por meio de aplicativos.
O vereador Cezar Leite (PL), autor da proposta, argumenta que a medida apresenta uma alternativa ao atual modelo de pagamento que ainda apresenta limitações que acabam gerando transtornos aos usuários, especialmente em situações que envolvem recargas nos cartões de transporte.
Em muitos casos, o usuário realiza o pagamento da recarga de forma antecipada, mas o saldo não é disponibilizado imediatamente, gerando insegurança e dificultando o acesso ao serviço no momento necessário. Tal cenário evidencia a importância da ampliação dos meios de pagamento diretamente no ato do embarque, permitindo maior liberdade e praticidade ao cidadão
Cezar Leite justifica projeto
Ainda segundo Cezar Leite, a implementação da medida é plenamente viável do ponto de vista técnico e operacional, considerando que as tecnologias de pagamento por aproximação (NFC), QR Code e Pix já são amplamente utilizadas em diversos setores da economia e vêm sendo adotadas em sistemas de transporte de grandes cidades nacionais e internacionais.
O vereador ainda defende que do ponto de vista jurídico, a proposta encontra fundamento nos arts. 5º, 30, inciso V, e 170, inciso V, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e no Código de Defesa do Consumidor.
O PL ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e depois ser votado no plenário. Caso seja aprovado, ele vai à sanção do Poder Executivo, e só depois começa a valer.
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Experiências em outras cidades
Algumas cidades já estão em processo de implementação do sistema de pagamento via Pix e cartão de crédito e débito. Em Florianópolis (SC) o modelo foi oficialmente incorporado no dia 1º de abril , depois de passar por fase de testes que começou no início deste ano.
No Rio de Janeiro (RJ), desde o último sábado, 30, toda a frota de coletivos da cidade estará apta a receber pagamento por Pix. Na capital fluminense, uma determinação judicial impediu o fim do pagamento por dinheiro no transporte público. A previsão agora é que o novo modelo seja implementado de vez a partir do dia 28 de junho.
