A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 finalmente começou a tramitar no Senado. Nesta sexta-feira, 21, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, a PEC que propõe a redução na jornada de trabalho terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do presidente Lula (PT). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio.
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A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
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Votação só depois das eleições
Apesar do gesto ao governo Lula perto do início da campanha eleitoral, a avaliação no Senado, contudo, é que esses temas devem ficar para depois das eleições.
Em meio ao período eleitoral, o Congresso terá só mais uma semana de esforço concentrado no início do mês de setembro.
