Uma investigação da Polícia Federal revelou que o advogado Willer Tomaz, amigo e aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), obtinha acesso antecipado a minutas de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pareceres do Ministério Público Federal (MPF).
Sabendo previamente se os julgamentos seriam favoráveis ou não, o escritório do defensor alterava estratégias processuais e desistia de recursos para evitar derrotas judiciais.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com a PF, um dos principais braços do esquema era o subprocurador-geral da República aposentado Antônio Carlos Simões Soares.
Ligado a Flávio e a Tomaz, Soares chegou a ser cotado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ele é suspeito de vazar documentos confidenciais e combinar o teor de manifestações do MPF com o advogado.
A reportagem diz que, o STJ informou a abertura de apuração interna, e que o ex-subprocurador Soares não foi localizado.
Conexões financeiras
Além da troca de informações sigilosas, o inquérito apontou relações financeiras entre os envolvidos. Segundo a PF, Tomaz e Flávio Bolsonaro compartilhavam a titularidade de uma mesma conta bancária, e o advogado teria custeado viagens do parlamentar à Europa.
Em agosto, Tomaz foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ele é investigado por suspeita de lavar dinheiro oriundo de desvios previdenciários para o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Casos sob apuração
A investigação lista ao menos sete processos em que pareceres do MPF teriam sido amoldados aos interesses de Tomaz, além de episódios de vazamentos no STJ:
Terreno em Brasília: Em ação envolvendo R$ 176,4 milhões sobre a área da antiga Academia de Tênis, o escritório recebeu a minuta de um acórdão dois dias antes da assinatura.
As construtoras defendidas por Tomaz desistiram do recurso antes da sessão.
Ação de senador: Em processo do senador Weverton Rocha contra a Editora Abril, o recurso foi retirado da pauta na véspera do julgamento após a defesa tomar conhecimento antecipado da decisão.
Grandes disputas: A PF apura vazamentos nos processos entre J&F e Paper (Eldorado Celulose), na falência do Banco Santos (espólio de Cid Ferreira) e em ações da Difusora Comunicação.
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Outro lado
Em nota, o advogado Willer Tomaz “nega categoricamente ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou pareceres sigilosos”. Ele afirmou que sua atuação “sempre observou a legislação e as prerrogativas profissionais da advocacia” e classificou as acusações como “infundadas” e fruto de “desinformação”.
Definição de foro
Com a aposentadoria do ex-subprocurador Soares em março, o material foi encaminhado ao MPF para parecer sobre a competência judicial. A tendência é que a investigação seja remetida para a primeira instância.
