Saiba o que acontece nos processos contra PMs que cometem crimes
A morte da cabo da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) Celeste Martins Oliveira do Nascimento, de 39 anos, voltou a colocar em pauta uma dúvida comum entre a população: o que acontece quando um policial militar é acusado de cometer um crime.
O principal suspeito do feminicídio cometido no dia 3 de julho é o marido da vítima, o também cabo João Marcelo Araújo Hermano. Segundo as investigações, Celeste foi encontrada morta dentro do apartamento onde o casal morava, no bairro do Barbalho, em Salvador.
Ela foi baleada na nuca enquanto estava sentada no sofá. O policial se apresentou ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), acompanhado por uma advogada, e teve a prisão preventiva decretada.
Apesar da prisão, João Marcelo continua pertencendo aos quadros da Polícia Militar. Isso porque, além da investigação criminal, existe um processo administrativo que definirá se ele poderá ou não continuar na corporação.
PM abriu PAD contra suspeito
Em resposta ao MASSA!, a Polícia Militar da Bahia informou que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido por uma Comissão Processante da Corregedoria.
Segundo a corporação, o policial está custodiado no Centro de Custódia Provisória da PMBA (CCPA) e terá garantidos o contraditório e a ampla defesa durante todo o procedimento.
A nota também esclarece que uma eventual punição administrativa, incluindo a perda do cargo, só poderá ocorrer após a conclusão do devido processo legal.
Outro ponto destacado pela PM é que a abertura do PAD não gera a suspensão automática do salários nem dos direitos funcionais, que seguem o que determina a legislação vigente.
Prisão não significa expulsão
Ao contrário do que muita gente imagina, um policial militar preso não perde automaticamente a farda.
Na prática, ele passa a responder em duas frentes. A primeira é a investigação criminal, que pode resultar em condenação e prisão. A segunda é administrativa, conduzida pela Corregedoria da PM, responsável por analisar se o militar ainda reúne condições de permanecer na instituição.
Caso seja comprovada uma infração grave ou uma conduta incompatível com a carreira militar, o policial pode ser excluído da corporação, independentemente da pena aplicada pela Justiça.
Enquanto isso, o agente pode ser afastado das atividades operacionais, ter a arma funcional recolhida e permanecer custodiado em unidade militar, quando previsto em lei.
Casos de PMs investigados têm se repetido na Bahia
O caso envolvendo a cabo Celeste não é um episódio isolado. Nos últimos meses, diversos policiais militares baianos também passaram a responder por crimes graves.
Em junho deste ano, três PMs foram alvos da Operação Trama Arquitetada, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Eles são investigados pela morte de um homem na zona rural de Brumado, em 2024. De acordo com as investigações, os agentes também teriam tentado alterar a cena do crime para dificultar a apuração dos fatos.
Meses antes, a Operação Silêncio Quebrado cumpriu mandados de prisão contra quatro policiais militares da 27ª CIPM, acusados de participação na execução de um homem em Cruz das Almas. Segundo o MP-BA, o grupo também é investigado por atuação semelhante à de um grupo de extermínio.
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Outro caso que ganhou repercussão foi a Operação Invisíveis, realizada no fim de 2025. Seis policiais militares passaram a ser investigados pela morte de um homem em Monte Santo. Conforme as investigações, parte dos agentes teria participado da execução e outros policiais ajudaram a modificar a cena do crime para simular um confronto policial.
Além dessas operações, policiais militares baianos também já responderam a processos administrativos por envolvimento com tráfico de drogas, corrupção, extorsão, organizações criminosas e homicídios. Em diversos casos, após a conclusão dos procedimentos internos, houve exclusão da corporação.
Processo pode terminar com perda da farda
Em via de regra, os processos criminal e administrativo são independentes. Isso significa que a Corregedoria pode concluir que o policial não possui mais condições de permanecer na PM, mesmo que o processo criminal ainda esteja em andamento.
No caso do cabo João Marcelo Hermano, a decisão sobre sua permanência na corporação dependerá da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Polícia Militar da Bahia, enquanto a Justiça seguirá analisando a acusação de feminicídio pela morte da cabo Celeste Martins Oliveira do Nascimento.
