Ações com espadas são consideradas crime
Com a chegada do período junino, comidas típicas, músicas características e os tradicionais fogos de artifício vem a tona em diferentes cantos da Bahia. Neste sentido, a Polícia Civil alerta para uma prática anual e perigosa: a guerra de espadas. Consigerado ilegal e proibida, a ação segue acontecendo em diferentes cantos do estado, chamando a atenção das autoridades.
Conforme a corporação, é considerado estreitamente proibido o porte, a posse, o armazenamento, o transporte e o emprego de artefatos do tipo espada, conforme o artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). As práticas são consideradas crime, com pena prevista de três a seis anos de reclusão, além de outras sanções. Nesse caso, a polícia alerta que não tem concessão de fiança.
Embora haja avanços do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, as medidas previstas ainda não foram tomadas. Entre elas, está a possível criação de um espaço específico para a prática conhecida como “Espadódromo” e a definição de regras para a compra, armazenamento e transporte de espadas produzidas por empresas certificadas pelos órgãos competentes.
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Quem for flagrado cometendo as infrações relacionadas as espadas será conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis e ficará à disposição da Justiça.
