A Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado pague R$ 100 mil, por danos morais, ao investigador da Polícia Civil (PC) que foi agredido por policiais militares no carnaval de Salvador de 2023.
A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) nesta quinta-feira, 29, mas a decisão é de 19 de outubro e ainda cabe recurso. O portal A TARDE entrou em contato com o governo, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
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Relembre o caso
Adson Gomes Miranda estava de folga e assistia ao desfile de trios elétricos no circuito Barra-Ondina, na orla da cidade, quando foi atingido por golpes de cassetete, murros e pontapés. A ação cometida por agentes do do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi filmada por uma testemunha.
Mesmo depois que o homem caiu os militares não pararam e a agressão só foi encerrada depois que uma ambulante se aproximou e protegeu o investigador.
Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e rejeitou a alegação de que os policiais teriam agido para apartar uma briga ou em legítima defesa, diante da ausência de provas. Foram considerados:
o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar;
- os laudos médicos que, além da perda dos dentes, atestaram fratura na face e lesão no olho esquerdo;
- o acompanhamento psiquiátrico;
- e o vídeo da agressão.
Investigador citou racismo na época
Dias depois da agressão, Adson Gomes Miranda relatou a imprenda os momentos de tensão vividos. Na ocasião, ele apontou racismo na ação dos policiais militares.
“É por que eu sou rastafári? É por que eu sou negro? Eu não tenho direito de ir para festas, de curtir naquele local? O caso está repercutindo porque sou policial, mas quantos outros estão internados? […] Se o negro não tem direito de ir para o Carnaval, baixem um decreto dizendo: ‘só vai branco no carnaval da Bahia e negro a gente não tolera, vamos te bater e te matar”, desabafou em entrevista à TV Bahia na época.
O investigador disse também que achou que iria morrer quando as agressões começaram. “Eles estavam atrás de mim, não vi que estavam passando. Depois que recebi a pancada, me virei para ver o que tinha acontecido, já que o tri-elétrico nem tinha passado ainda, não havia confusão. Ele me deu a segunda [pancada] e me empurrou. Eu pensei que ia morrer naquele momento”, contou.
A decisão que determina o pagamento da indenização ainda pode ser contestada por meio de recurso. Procurado pelo g1, o Governo da Bahia não havia se manifestado até a última atualização da reportagem original.
