Com uma política pública de valorização da educação e de seus profissionais, o prefeito Thiago Gilleno (PSD), sancionou a Lei 403/2022 que regulamenta o pagamento do Piso Salarial do Magistério no município de Ponto Novo, garantindo os 33,24% de reajuste.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008 pelo Governo Federal, o piso salarial é definido pelo governo federal, mas quem paga os salários da educação básica são as prefeituras e os governos estaduais.
Em 2021, mesmo sem reajuste por meio do Governo Federal o prefeito já havia antecipado o reajuste e neste ano de 2022, assim que saiu a regulamentação, o projeto de Lei foi enviado a Câmara Municipal de Vereadores e foi aprovado por unanimidade, que complementa o reajuste dos 33,24%.
Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008, com o reajuste de 33,24%, o reajuste é proporcional à todas as cargas horárias.
Os vencimentos passam a ser descritos e será aplicado da seguinte forma:
I – Profissional Nível I – R$2.045,61
II – Profissional Nível II – R$ 2.436,35
III – Profissional Nível III – R$ 2.740,02
IV- Profissional Nível IV – R$ 3.272,97