O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (UB) sancionou a lei, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza o Legislativo a ampliar significativamente os gastos com cargos de confiança.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município, permite que cada gabinete parlamentar dobre o investimento mensal com assessoria e aumente em 50% o número de funcionários contratados.
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Pelas normas que vigiam anteriormente, cada um dos 21 vereadores dispunha de R$ 17.300 mensais para custear a equipe — valor equivalente ao próprio subsídio bruto do parlamentar.
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Com a sanção da nova norma, o teto de despesas passa a ser flexível, variando entre 150% e 200% da remuneração do vereador. Na prática, o limite saltou para R$ 25.950 ou R$ 34.600, a depender da composição do gabinete.
Impacto orçamentário
Além do reajuste financeiro, a lei ampliou o limite de pessoal: agora, cada parlamentar pode nomear até 15 assessores, cinco a mais do que o permitido anteriormente.
No cenário de ocupação máxima (200% do teto), o impacto financeiro para os cofres públicos é expressivo.
– Mensal: O gasto total com os 21 gabinetes pode atingir R$ 726,6 mil.
– Anual: A projeção de despesa chega a R$ 8,7 milhões.
A estrutura do Legislativo ilheense vai poder abrigar até 315 pessoas em cargos de livre nomeação.
A nova regra já está em vigor e deve balizar a organização administrativa da Casa para a atual legislatura.
