Feira de Santana Crédito: DivulgaçãoA Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte baiano, cometeu um erro e publicou no sábado (20) uma lista com nomes de pacientes com fibromialgia, HIV e anemia falciforme no Diário Oficial do Município. O documento divulga os nomes completos e números dos cartões de mais de 200 pessoas.
A publicação se deu por meio de um anexo de uma portaria que anunciava a suspensão do Passe Livre para os pacientes, por conta de uma determinação judicial. O texto exige a devolução dos cartões, em até cinco dias úteis, mas dá direito aos pacientes de apresentar defesa escrita ou documentos para tentar manter o benefício.
A defesa deve ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbano (Semob), localizada no bairro Mangabeira (Rua Miranda, nº 655, Feira de Santana – BA), no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Em nota, a pasta municipal lamentou o caso e justificou que houve uma falha no sistema, por isso, houve a publicação indevida de dados sensíveis. Uma nova edição será publicada com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.
Vale ressaltar que a publicação de dados pessoais no Diário Oficial é restrita e deve ser feita com base em bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), como para a execução de políticas públicas ou quando os dados são essenciais para a segurança do Estado.
Portaria publicada no Diário Oficial de Feira de Santana suspende benefício a pacientes por Captura de tela
Confira nota da secretaria na íntegra:
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.
Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.
A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
Fonte: Correio
