O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente o prefeito de Itapetinga, sudoeste da Bahia, Eduardo Hagge (MDB), para que preste esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em contratações de materiais de construção.
O foco da auditoria é o cancelamento de um contrato licitado vigente em favor de três dispensas de licitação que, somadas, alcançam o montante de R$ 779.412,90.
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Histórico do contrato
A polêmica envolve o Contrato nº 103/2024, firmado originalmente em maio de 2024 pela gestão anterior. O acordo, fruto de uma licitação legal vencida pela empresa IDEON Gonçalves de Oliveira – ME, previa o fornecimento de cimento, areia e tubos no valor de R$ 1,46 milhão.
Contudo, ao assumir a gestão em 2025, a administração de Eduardo Hagge optou por interromper o fluxo desse contrato. Em agosto do mesmo ano, o município também cancelou o Pregão Eletrônico nº 040/2025, que visava repor os estoques de materiais de construção.
Apagar das luzes
A movimentação que despertou o alerta do TCM ocorreu em dezembro de 2025. Após paralisar os processos licitatórios regulares, a prefeitura publicou três avisos de Dispensa de Licitação (nº 045, 046 e 047/2025) com base no Art. 75, inciso VIII da lei vigente, que permite compras diretas em casos de “emergência ou calamidade pública”.
As empresas beneficiadas pelas dispensas emergenciais foram:
– RS Perez & Cardozo: R$ 448.375,30
– Palmas Luz Distribuidora: R$ 238.717,60
– Mineradora Monte Santo: R$ 92.320,00
Fracionamento de despesa
Especialistas indicam que o caso apresenta características de fracionamento de despesa — manobra utilizada para dividir uma compra robusta em parcelas menores, com o objetivo burlar a obrigatoriedade de licitação.
Para 2026, o limite legal para compras diretas por dispensa é de R$ 65.492,11 por órgão.
Apenas uma das dispensas realizadas pela prefeitura (RS Perez & Cardozo) supera esse teto em quase sete vezes. No acumulado do mês de dezembro, a gestão extrapolou o limite anual permitido em mais de 1.000%.
Questionamento
O TCM questiona a natureza da “emergência” alegada pela Prefeitura, uma vez que houve tempo hábil ao longo de todo o ano de 2025 para a realização de concursos públicos de preços.
Caso as justificativas de Eduardo Hagge não sejam aceitas pela Corte de Contas, o prefeito deve enfrentar sanções administrativas, incluindo multas pesadas, a rejeição das contas anuais e a possível obrigação de ressarcir os valores aos cofres municipais por dano ao erário.
A reportagem procurou a Prefeitura de Itapetinga e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
