O Ministério Público da Bahia recomendou à gestão do prefeito Rick de João Lulo (Avante), do município de Brejões, a fiscalização imediata e apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas e na área do lixão municipal.
A medida judicial, foi baseada em relatórios da Vigilância Sanitária e da Adab, que flagraram bovinos e suínos alimentando-se de resíduos sólidos.
De acordo com o MP, a permanência desses animais no local oferece sérios riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal, além de potencializar a disseminação de doenças e o risco de acidentes de trânsito.
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Notificações
Mesmo após notificações anteriores, registros em fotos e vídeos comprovam que a irregularidade persiste.
A recomendação exige que a prefeitura realize a apreensão dos animais, aplique sanções administrativas e isole de forma permanente o acesso ao lixão.
A administração municipal tem um prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento da recomendação e 45 dias para apresentar um relatório detalhado com as ações tomadas.
Portaria
Com o objetivo de blindar a pecuária baiana contra doenças graves como a Febre Aftosa e a Peste Suína Africana (PSA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) publicou uma portaria que proíbe terminantemente a permanência e a alimentação de animais de produção em depósitos de resíduos sólidos urbanos (DRSU), os populares lixões.
A medida, válida tanto para áreas públicas quanto privadas — veda o uso de restos de alimentos nesses locais ou em qualquer outro ambiente que ofereça risco de contaminação, ameace a saúde pública ou comprometa o bem-estar animal.
Os produtores que descumprirem a norma estão sendo notificados e, em caso de reincidência, vão ter os animais apreendidos e submetidos ao sacrifício sanitário.
