As contas da Prefeitura de Itapé, gestão de Reinaldo das Batatas (Avante), referentes ao exercício de 2024 entraram na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O gestor municipal no período analisado, foi notificado pelo órgão para prestar esclarecimentos sobre uma divergência de R$ 2.223.260,05 identificada no Balanço Financeiro da administração municipal.
Divergências
De acordo com o relatório técnico do TCM, a inconsistência se refere à diferença entre o montante total de receitas registradas no ano — que somou R$ 86.068.956,93 — e o total de despesas efetuadas, registradas em R$ 88.292.216,98.
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Para a corte de contas, a discrepância descumpre o princípio contábil das partidas dobradas, regra fundamental da administração pública que exige o rigoroso equilíbrio entre entradas e saídas financeiras.
Prazo
O prefeito tem prazo de 20 dias, contados a partir da publicação do edital de notificação, para protocolar as justificativas e documentos de defesa.
Somente após a análise do material apresentado, o Pleno do TCM vai deliberar se a divergência foi provocada por falha formal de escrituração contábil ou se configura irregularidade grave.
