Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os pais podem ser responsabilizados pelas condutas dos filhos na escola. A proposta foi registrada na última segunda-feira, 7.
Apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto propõe multas entre R$ 50 e R$10 mil, variando com a gravidade dos atos.
Segundo o texto, serão consideradas condutas que comprometam a segurança, a integridade física ou psicológica da comunidade escolar, o patrimônio público ou privado e o funcionamento das atividades escolares.
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Entre os exemplos citados estão agressões físicas, ameaças, intimidação, depredação do espaço escolar, tumultos e porte ou uso de objetos perigosos.
Gravidade das infrações
O projeto de lei determina que a instituição deve elaborar um relatório com a descrição dos fatos, comunicar os pais ou responsáveis e encaminhar a representação para uma autoridade administrativa para abertura de um procedimento.
A execução da penalidade será aplicada dependendo do processo administrativo e da garantia do contraditório e da ampla defesa. O texto divide as infrações em três categorias, sendo elas:
- Leves – tumultos, desrespeito a professores, servidores ou colegas terão multa de R$ 50 a R$ 500;
- Graves – intimidação reiterada, ameaças e depredação do patrimônio podem ter multas variando entre R$ 501 a R$ 2.500;
- Gravíssimas – agressões físicas e porte de armas ou objetos capazes de colocar em risco a comunidade escolar podem gerar multas de R$ 2.501 a R$ 10 mil.
Sobre os valores da penalidade, a autoridade deverá considerar fatores como a gravidade, a existência de vítimas ou lesões, eventual reincidência do estudante e a capacidade econômica dos responsáveis.
De acordo o autor do projeto, os casos de violência escolar vêm se tornado frequentes. Ele ainda cita episódios de agressões contra professores, depredação de patrimônio, intimidação entre alunos e interrupção das atividades escolares.
