A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a formatura. O texto agora vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com caráter conclusivo.
O período próximo da formatura é cercado de tensões. O estudante além de precisar entregar o trabalho de conclusão de curso (TCC), o qual exige horas de dedicação, está preocupado com a contratação ou não após o diploma.
A inserção no mercado de trabalho pode ser uma dor de cabeça e levar muitos profissionais recém-formados à informalidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,5% dos jovens trabalhadores entre 18 a 29 anos no país estão fora dos empregos formais.
Entenda a proposta
A medida tem como relator o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e prevê que exista uma exceção temporária sobre regra vigente (Lei 11.788/2008), a qual exige a matrícula regular em uma instituição de ensino para realização do estágio.
Com essa exceção, o formato atual da lei é mantida, sem criar uma nova modalidade de contratação, e a extensão de até 12 meses após a formatura deve respeitar o teto total de dois anos de vínculo previsto na legislação. Este limite não se aplica a pessoas com deficiência.
Segundo o deputado Luiz Carlos, a intenção dessa PL é auxiliar o estagiário na fase de transição para o mercado de trabalho.
“O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional”, declarou ele para Agência Câmara de Notícias.
Juventude e informalidade
Uma realidade base usada como argumento do relator, Luiz Carlos Motta, é o alto índice de jovens na informalidade. Ele aponta os dados divulgados pelo IBGE:
- 38,5% dos jovens trabalhadores entre 18 a 29 anos no país vivem de maneira informal;
- Os estados do Sul e do Sudeste registram menores índices, com o exemplo de Santa Catarina, 25,2% da população jovem está nesta situação;
- As regiões Norte e Nordeste concentram números maiores. No Maranhão, por exemplo, a taxa chega a 72%, seguido por Pará com 58,1% e Piauí com 56,6%;
- Existe uma grande diferença nas proporções do recorte social e de gênero. 45,2% são mulheres pretas ou pardas, enquanto os homens pretos ou pardos somam 2,4 milhões.
Apesar a objetivo ser ajudar a transição do estagiário para o emprego formal, existe também a análise do contraponto quanto ao risco de desvalorização desses profissionais na extensão de contratos de baixo custo.
Estágio como experiência profissional?
Outro projeto de lei sobre a inserção de profissionais no mercado de trabalho que circula no poder público é a de número 2.762/2019, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta determinava que o período de estágio contasse como experiência profissional, inclusive para em concursos públicos. Mas, após ser aprovada pelo Senado, com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o governo federal argumentou que a medida descaracterizava o caráter pedagógico e educativo do estágio.
Outra justificativa para o veto é a inconstitucionalidade, apontada pelo projeto, por interferir na autonomia de estados e municípios na definição dos critérios de seus concursos públicos.
Agora, o veto aguarda a avaliação em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem mantê-lo ou derrubá-lo.
