Tutores de pets podem ter uma redução nos custos com alimentação e outros gastos relacionados aos animais. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2026.
A proposta propõe reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre alimentos destinados a cães e gatos.
Esses tributos fazem parte de um novo sistema criado pela reforma tributária sobre o consumo. Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, a carga tributária destinada aos produtos dos animais poderá diminuir e aliviar o bolso dos tutores.
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Como funciona a proposta?
A proposta do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prevê mudanças na Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar pontos importantes da reforma tributária sobre o consumo.
A redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS já está prevista na legislação para diferentes produtos e serviços. No entanto, o novo PLP busca estender o benefício aos alimentos destinados a cães e gatos.
O documento contempla os produtos classificados no código NCM/SH 2309.10.00, responsável pelos alimentos para cães ou gatos vinculados à venda a varejo.
Com isso, a redução não alcançaria apenas o fornecimento dos produtos, mas também as importações no mercado nacional. Na prática, os alimentos ficariam sujeitos a 40% da alíquota dos dois tributos.
A ração vai ficar mais barata?
Ainda se houver a aprovação da proposta, não é possível saber o quanto da economia gerada pela redução dos tributos seria repassado pelas empresas aos consumidores.
Portanto, a redução depende de diversos fatores para a efetivação dos preços no mercado. De acordo com o autor, cães e gatos estão presentes na rotina das famílias brasileiras e que as despesas para cuidar de um animal são permanentes.
Ele ainda afirma que a redução poderia facilitar o acesso das famílias a alimentos adequados para os seus animais.
