A Receita Federal do Brasil realiza o monitoramento de movimentações financeiras feitas por meio do sistema Pix, procedimento que também é aplicado a outras operações bancárias. O acompanhamento ocorre a partir de relatórios periódicos enviados por instituições financeiras.
Bancos, cooperativas de crédito, fintechs e outras instituições de pagamento informam ao Fisco os valores totais movimentados pelos clientes em determinado período. Segundo a Receita Federal, o objetivo do monitoramento é identificar possíveis inconsistências entre a movimentação financeira e a renda declarada pelos contribuintes.
O órgão reforçou que não existe tributação sobre transferências realizadas pelo Pix nem sobre outras movimentações financeiras, e que informações divulgadas nas redes sociais sobre uma suposta taxação do sistema são falsas.
De acordo com as regras vigentes, as instituições financeiras devem comunicar à Receita quando o total de movimentações mensais ultrapassa determinados limites. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 5 mil por mês. Já para empresas, o limite estabelecido é de R$ 15 mil mensais.
O cálculo considera o somatório de todas as transações realizadas no mês. Dessa forma, diversas operações de menor valor que, juntas, ultrapassem os limites definidos também passam a constar nos relatórios enviados ao Fisco.
A Receita Federal informou ainda que transferências realizadas entre contas do mesmo titular também são contabilizadas no volume total movimentado no período.
Uma mudança recente ampliou o número de instituições obrigadas a fornecer informações ao órgão. Antes, apenas bancos tradicionais tinham essa responsabilidade. Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.278 de 2025, a obrigação passou a incluir operadoras de cartão, fintechs e outras instituições de pagamento.
Segundo a Receita Federal, a medida busca ampliar a transparência das movimentações financeiras e dificultar práticas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Apesar do monitoramento, o órgão afirmou que o sigilo bancário e fiscal continua protegido. As informações repassadas pelas instituições financeiras incluem apenas dados gerais de movimentação, como valores totais, sem detalhar a finalidade das transações ou os tipos de gastos realizados.
A Receita também alertou que a divulgação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix pode gerar pânico financeiro e ser utilizada por criminosos para aplicar golpes por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Com informações do MIX
