O atacante Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados pela Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa numa boate de Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso, e a execução da pena é imediata.
Com isso, a a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão mandados para a Itália, pois a constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. Uma solução é a Itália pedir que eles cumpram a pena em uma prisão brasileira.
Para isso, é necessário que o país europeu peça a transferência de execução de pena à justiça brasileira e espere que o Supremo Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), “não existe um prazo para o trâmite do processo”.
De acordo com o Uol, nos últimos três anos (de janeiro de 2019 a janeiro de 2022) a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu somente um pedido de transferência de execução da pena. O pedido foi feito pela Suíça e ainda está tramitando no Superior Tribunal de Justiça.
O Correio 24h
