Caso necessário, o TSE pode incluir o transporte de algum acompanhante
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciou, nesta quarta-feira (15), o programa Seu Voto Importa, onde as eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem podem solicitar transporte especial gratuito.
Caso necessário, o serviço de transporte será responsável pelo deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação.
A solicitação de transporte deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição, mas o TSE aconselha que o pedido deve ser feito com antecedência.
Como solicitar
Para solicitar o transporte, o eleitor deve pedir ele mesmo, por curadora ou curador, apoiador ou apoiador ou procurador, ir de forma presencial em no cartório eleitoral ou por outro canal de comunicação estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
No cartório, o eleitor deve apresentar:
➡️Auto declaração ou documentação comprobatória da deficiência ou da dificuldade de locomoção, assegurada a existência de ao menos um meio não presencial para a solicitação.
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A solicitação irá considerar os critérios:
I – o grau de limitação funcional da eleitora ou do eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II – a inexistência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação;
III – a distância entre a residência e o local de votação.
O programa é uma iniciativa nacional voltada a ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.
