A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador pode passar a reservar recursos para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores em casos de violência doméstica.
A medida é sugerida em um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador, que propõe incluir a previsão no planejamento orçamentário do município para 2027.
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Como funcionaria
A vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), autora do Projeto de Indicação nº 49/2026, sugere que a Prefeitura de Salvador preveja recursos específicos para colaborar com o monitoramento eletrônico de agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Na prática, o uso da tornozeleira eletrônica permite acompanhar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida por decisão judicial.
Caso haja descumprimento da medida protetiva, o sistema pode gerar alertas para as autoridades responsáveis.
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A proposta também prevê atuação conjunta entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação da tornozeleira depende de decisão judicial.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às vítimas.
“Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às mulheres”, afirmou.
Vereadora Marcelle Moraes
Próximos passos
Como se trata de um projeto de indicação, a proposta funciona como uma sugestão ao Executivo municipal.
Caso seja acolhida, a prefeitura poderá incluir a previsão de recursos no planejamento financeiro para ampliar o monitoramento de agressores em Salvador.
