A Prefeitura de Salvador abriu oficialmente as inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Viva Esporte), que disponibilizará até R$ 3,5 milhões por ano em incentivos fiscais para apoiar projetos de atletas, paratletas e equipes esportivas da capital baiana.
Os recursos poderão ser utilizados para custear treinamentos, viagens, participação em competições e outras despesas relacionadas à atividade esportiva.
As regras para participação foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira, 17.
Na prática, empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) em Salvador poderão destinar parte do tributo para apoiar projetos aprovados pela Prefeitura. Em troca, receberão abatimento fiscal, mecanismo já utilizado em áreas como cultura e audiovisual.
Quem pode participar?
O edital é destinado a atletas, paratletas e equipes esportivas residentes em Salvador. Para participar, os candidatos precisam possuir a Carteira Municipal do Atleta e estar vinculados a federações devidamente registradas no Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comels).
A prioridade será dada a modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Além disso, para ter acesso ao incentivo, os atletas deverão comprovar desempenho esportivo em competições oficiais. Os critérios variam de acordo com o nível de competição e os resultados obtidos.
Entre os requisitos previstos estão:
- até o 3º lugar em rankings estaduais;
- até o 5º lugar em rankings nacionais, sul-americanos ou pan-americanos;
- até o 16º lugar em rankings mundiais;
- participação em rankings olímpicos ou paralímpicos.
Também há previsão de incentivo para jovens considerados talentos esportivos, atletas master e equipes de alto rendimento.
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Quanto cada atleta poderá receber?
Os valores máximos variam conforme o nível esportivo alcançado pelo atleta ou equipe.
Atletas e paratletas
- Talento Esportivo: até R$ 15 mil;
- Estadual: até R$ 40 mil;
- Master Estadual: até R$ 20 mil;
- Nacional: até R$ 60 mil;
- Master Nacional: até R$ 30 mil;
- Sul-Americano/Pan-Americano: até R$ 90 mil;
- Master Sul-Americano/Pan-Americano: até R$ 45 mil;
- Mundial: até R$ 140 mil;
- Master Mundial: até R$ 70 mil;
- Olímpico e Paralímpico: até R$ 180 mil.
Quem não poderá receber o incentivo?
O edital estabelece que atletas contemplados pelo Viva Esporte não poderão acumular o benefício com outros programas municipais ou estaduais de incentivo esportivo, como Bolsa Atleta ou auxílio semelhante.
Além disso, o beneficiado deverá representar Salvador durante toda a vigência do projeto. Caso passe a representar outro município, poderá ser obrigado a devolver os recursos recebidos.
Como funciona o financiamento?
O projeto esportivo deverá ser elaborado pelo atleta ou pela equipe e apresentado à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
Após a aprovação, o proponente precisará buscar uma empresa interessada em financiar a iniciativa. Os recursos captados junto às patrocinadoras poderão custear integralmente o projeto.
Em contrapartida, as empresas apoiadoras poderão abater do Imposto Sobre Serviços (ISS) um valor equivalente a até 20% do tributo devido até alcançar o total investido no patrocínio.
Como se inscrever?
Os interessados deverão protocolar a documentação na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, nº 28, no Comércio.
Entre os documentos exigidos estão:
- formulário de inscrição;
- projeto esportivo com objetivos e justificativa;
- planejamento orçamentário;
- cronograma de execução;
- currículo esportivo;
- calendário oficial de competições;
- dados da empresa incentivadora;
- certidões exigidas pelo edital.
Os formulários e demais documentos necessários estão disponíveis no portal da Secretaria.
